Uma pesquisa inédita coordenada pelo Observatório Deficiência da Universidade de Brasília (UnB), em parceria com a Federação Nacional das Apaes (Fenapaes), expõe as lacunas na implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) no Brasil, ratificada com status de emenda constitucional. O relatório final está disponível neste link em linguagem simplificada, tanto na versão para a população em geral quanto para gestores. 

Intitulado “Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência: Monitoramento da Implementação no Brasil”, o estudo é coordenado por Indyara de Araujo Morais, doutora em Saúde Coletiva pela UnB, e revela que o país está longe das diretrizes estabelecidas na Convenção Internacional e incorporadas à legislação brasileira desde 2009, com políticas públicas que não chegam às pessoas com deficiência.

Fazem ainda parte do projeto outros pesquisadores, entre eles: Adriana Alves, Rodrigues de Oliveira, Danielly Batista Xavier, Elizabeth Alves de Jesus, Everton Luís Pereira, Fernanda de Deus Rocha, Josélia de Souza Trindade, Júlia Oliveira Souza, Juliana Monteiro Lima, Maíra Catharina Ramos, Paulo Renato Pinto de Aquino e Weverton Vieira da Silva Rosa.

“Não tem, por parte do governo, ações abrangentes que tragam para as pessoas deficiência os seus direitos. Elas não sabem os próprios direitos, não conseguem acessar as políticas públicas”, ressalta a coordenadora.

Indyara destaca que este foi um dos “grandes achados” da pesquisa. Segundo a pesquisadora, quando as políticas públicas são divulgadas com linguagem complexa, formatos inacessíveis e sem adaptação às necessidades das pessoas com deficiência, elas simplesmente não chegam ao público-alvo.

“A gente percebe, muitas vezes, que as políticas são feitas por pessoas sem deficiência e que não conhecem a realidade da pessoa que tem deficiência. Então, dificilmente as ações vão chegar na ponta. Porque se não é pensada em uma coisa muito simples que é a própria linguagem, ou seja, se a linguagem não é simples, as pessoas com deficiência não vão acessar essas ações. E isso 100% da nossa amostra concorda”, afirma.

Origem do estudo

A demanda pela pesquisa partiu da sociedade civil. Em 2021, a Fenapaes observou que o Brasil não estava fazendo o monitoramento da CDPD como deveria ou como é previsto dentro da Convenção.

Entendendo que a Universidade de Brasília teria capacidade de desenvolver uma pesquisa, que fosse o suficiente para poder abranger as políticas públicas relacionadas à própria Convenção, a entidade decidiu financiar o estudo em parceria com o Observatório Deficiência da UnB, sendo esta responsável pela condução, para responder a dúvida: como é que as diretrizes da Convenção estão chegando às pessoas com deficiência no Brasil?

“O papel da Federação Nacional das Apaes, e de outras organizações da sociedade civil, é justamente traduzir esses direitos para essas pessoas com deficiência e monitorar esses direitos, se eles estão sendo executados ou não. A Fenapaes é uma das poucas instituições do Brasil que financia pesquisa sobre pessoas com deficiência. Isso é algo que outras instituições poderiam se inspirar em realizar”, frisa Indyara.

A pesquisa

Ao utilizar múltiplas técnicas para coletar e analisar dados como revisão da literatura científica, painel de especialistas, análise de bancos de dados governamentais, pesquisa virtual e entrevistas semiestruturadas com pessoas com deficiência de todo país, foi possível responder uma matriz de 79 indicadores de avaliação da implementação da CDPD no Brasil relacionados às políticas públicas.

Para chegar a essa matriz de 79 indicadores, alinhados à Convenção, inicialmente o grupo de pesquisa levantou aproximadamente 280 indicadores que outros países utilizam e apresentaram a um comitê de especialistas a fim de verificar quais cabem na realidade brasileira ou não. A partir dessa análise, os pesquisadores conseguiram fazer uma priorização relacionando pelo menos um indicador a um artigo da CDPD.

Na fase prática, a equipe observou bancos de dados de saúde, educação, trabalho e assistência social brasileiros para ver quais informações estavam disponíveis. O que não tinham disponível, foram feitas entrevistas com pessoas com deficiência e também uma pesquisa virtual com as pessoas de todo o país, de acordo com uma amostra representativa da população brasileira.

“A gente teve a participação de todos os estados brasileiros e, a partir disso, chegamos aos resultados da pesquisa. Então, a gente fez uma proposta de índice de monitoramento de implementação e, a partir desse índice de seis indicadores, a gente conseguiu mensurar que o Brasil, infelizmente, não está implementando o que deveria”, salienta a coordenadora.

Conade

O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) é um colegiado criado para debater, acompanhar e avaliar políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência. Durante a 141ª Reunião Ordinária do órgão, realizada na última quinta-feira (27), em Brasília (DF), Indyara e Weverton Vieira apresentaram os resultados do estudo. O conselho tem uma comissão específica para monitorar a aplicação da CDPD no Brasil.

“A ideia é que essa próxima gestão [do Conade] possa pegar essa metodologia que foi criada por meio de pesquisa e aplicar nos próximos relatórios e compartilhar com outras políticas públicas para que a gente consiga ver o avanço desse acesso ou não das pessoas com deficiência no Brasil”, aponta Indyara Morais.