O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) realizou, nesta terça-feira (11), a cerimônia de posse dos conselheiros para o biênio 2025-2026. O evento ocorreu no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em Brasília (DF), e marcou a nomeação da Federação Nacional das Apaes (Fenapaes) como uma das organizações da sociedade civil a integrar o órgão. A coordenadora de Autogestão e Autodefensoria da Fenapaes, Tâmara Soares, será a representante da entidade no conselho e atuará na Comissão de Direitos Humanos e Ação Parlamentar (CDHAP).

A solenidade reuniu autoridades, representantes da sociedade civil e os integrantes do Comitê de Participação de Adolescentes (CPA). Entre os participantes, a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo; a secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do ministério (SNDCA/MDHC), Pilar Lacerda; a vice-presidente do Conanda, Marina De Pol Poniwas; a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella; o integrante do Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA), Ricardo Mello; os adolescentes integrantes do CPA, Eduarda Nayara Andrade e Vítor Nathan Machado; e a representante da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais no país (Flacso Brasil), Salete Valesan Camba.

O Conanda é um órgão colegiado de caráter deliberativo e controlador das ações de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente no Brasil. Vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Conanda foi criado pela Lei n° 8.242/1991 e regulamentado pelo Decreto n° 9.579/2018, tendo sua atuação baseada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Conforme prevê o Regimento Interno do Conselho, os representantes da sociedade civil são eleitos para mandato de dois anos, quando será convocado novo processo eleitoral.

Para Tâmara Soares, integrar o Conanda representa uma oportunidade para fortalecer a defesa de direitos de crianças e adolescentes com deficiência do Brasil. “Estou como conselheira deste conselho para que a gente possa lutar cada vez mais pelos direitos das pessoas com deficiência, entendendo que elas também estão vulneráveis nesse cenário, já que nós atendemos crianças e adolescentes no movimento apaeano”, afirmou.

A conselheira pontuou também que a atuação da Fenapaes será ativa e pautada pelo comprometimento e pela determinação na busca por avanços. “Contem comigo. Com a minha perseverança e o meu compromisso em favor das pessoas com deficiência, pelas crianças e pelos adolescentes do nosso país, prezando pela qualidade de vida e pela proteção de seus direitos”, completou Tâmara, que agradeceu ao presidente da Fenapaes, prof. Jarbas Feldner de Barros, pela confiança depositada nela para ocupar o cargo.

De acordo com Macaé Evaristo, a posse dos novos conselheiros evidencia o papel da participação popular na formulação de políticas públicas para crianças e adolescentes.

“O Conanda marca para nós um grande avanço do ponto de vista da legislação brasileira no que diz respeito à garantia e à proteção integral de crianças e adolescentes”, frisou a ministra. “Todos que estão aqui conosco celebram esse momento tão importante, que reafirma a democracia, a gestão participativa e a existência dos conselhos, que têm um significado fundamental no nosso jeito de governar e de fazer política”, declarou.