O Conselho de Administração da Federação Nacional das Apaes (Fenapaes) se reuniu, na última segunda-feira (19), com os procuradores jurídicos e os coordenadores nacionais das federações estaduais, para treinamento sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A organização promoveu a capacitação como uma das medidas de segurança adotadas pela entidade em relação à proteção dos dados dos assistidos das Apaes. O treinamento foi realizado pelo fundador da Destra Consultoria, Marcelo Martins.

A Lei nº 13.709/ 2018 regula os deveres e direitos que devem ser executados no tratamento de dados pessoais. As organizações que têm acesso a essas informações precisam se regularizar de acordo com a LGPD - que entrou em vigor em 2018 e que terá a possibilidade de aplicação de penalidades a partir do dia 1º de agosto de 2021.

Na ocasião, a equipe técnica da Federação apresentou os trabalhos realizados acerca da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, e as parcerias firmadas pela entidade.