A Federação Nacional das Apaes (Fenapaes) participou, na segunda-feira (30), da Reunião Técnica Preparatória para a Construção do Elo OSCs (Organizações da Sociedade Civil) na Rede Siconv (Sistema de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal). Durante a reunião, realizada na sede do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, em Brasília, a Fenapaes foi representada pelo funcionário Luiz Paulo dos Santos Souza.

Na ocasião, a diretora do Departamento de Transferências Voluntárias, Debora Arôxa, fez uma apresentação sobre o contexto das Transferências Voluntárias e a Rede Siconv, abordando os objetivos, a situação atual, principais problemas e desafios, as prioridades e o que se pretende alcançar com a Rede. Ela também destacou a importância da adesão das OSCs à Rede Siconv e da construção conjunta dessa relação, promovendo maior comunicação e diálogo entre os diversos atores envolvidos no processo.

Débora Arôxa frisou ainda que há vários desafios a serem superados para que haja segurança não somente normativa, mas também com redução de custos e investimentos em capacitação, dentre outros avanços. As discussões foram importantes para o levantamento das principais dificuldades para a implementação da Lei 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.