A Federação Nacional das Apaes (Fenapaes) participou, por meio do conselheiro Adnilson Marins dos Santos, da 112º reunião ordinária do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em 18 e 19 de outubro, na sede, em Brasília.
 
Em pauta, a eleição do novo presidente do Conade, e outras questões internas. Na ocasião, foi eleito presidente Antônio Muniz da Silva.
 
Em que pese o fato de ser presidente da Organização Nacional de Cegos do Brasil (ONCB), no Conade, Muniz é representante do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Recife-PE (COMUD-PE), o que atende as exigências do Regimento para que o presidente do Conade seja um representante do Estado. O Conade é composto por 38 representantes, sendo 19 do governo e 19 da sociedade civil.
 
O cargo de presidente ficou vago após a exoneração do Diretor de Políticas Temáticas da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNPD), Moisés Bauer Luiz, pelo secretário da pasta, Marcos Pelegrini. Ato criticado por vários órgãos da sociedade civil.
 
Como membro da Comissão de Atos Normativos (CAN) do Conade, Adnilson trabalha junto ao colegiado em torno de um Regimento Interno mais coeso e atualizado, que atenda as reais necessidades do Conade e, consequentemente, das pessoas com deficiência.
 
Outra questão que está em evidência na CAN é dar ainda mais segurança jurídica ao Conselho criado no âmbito do Ministério da Justiça (MJ), em 1 de junho de 1999, através do Decreto 3.076/1999, e revogado pelo Decreto 3.298/1999, que instituiu a Política Nacional para Inclusão da Pessoa com Deficiência.
 
Hoje, após a aprovação da Lei 10.683, de 28/05/2003, o Conade é ligado à Secretaria de Direitos Humanos, que está ganhando novamente status de Ministério. A ideia é que num futuro próximo se consiga consolidar a criação do Conselho não apenas por meio de Decreto, mas por uma Lei aprovada pelo Congresso Nacional, dando mais segurança jurídica para esse órgão.