A Federação Nacional das Apaes (Fenapaes) foi eleita, na última terça-feira (20), para compor o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), para o biênio 2017-2018.

Foram 47 organizações nacionais disputando, 14 vagas titulares e 14  suplentes, destinadas às organizações da sociedade civil com comprovada atuação nacional na defesa dos direitos das crianças e adolescentes. Ainda participaram do processo 45 organizações nacionais habilitadas como eleitoras.

 A Fenapaes, que ocupava a vaga de suplente, dessa vez foi eleita como titular sendo a terceira organização mais votada entre todas as concorrentes, com 50 votos. As Apaes irão trabalhar no Eixo II.

As organizações eleitas são divididas em três Eixos Temáticos:

I – Fóruns, comitês, redes e movimentos de nível nacional de composição exclusiva da sociedade civil, que atuam pela promoção, proteção, defesa e controle social dos direitos da criança e do adolescente;

II – Temáticas de pessoas em situação de rua, crianças e adolescentes com deficiência, representativas da diversidade e identidade de gênero, orientação sexual, étnico-racial, de nacionalidade, do campo, da floresta e das águas, povos e comunidades tradicionais;

III – Temáticas de saúde, educação, assistência social, esporte, lazer, trabalho, justiça e segurança pública, das crianças e adolescentes em acolhimento, em cumprimento e/ou egressos de medidas socioeducativas.

A Rede Apae é a única organização eleita para trabalhar na defesa das crianças e adolescentes com deficiência. A responsabilidade das Apaes no Conanda é abrir espaço na pauta do Conselho para questões de políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência e suas famílias, através de proposições de novas ações e do monitoramento das políticas já existentes.

Para isso será muito importante contar com a participação de outras organizações nacionais que trabalham com as diversas especificidades da garantia de direitos, bem como as Apaes de todo o Brasil, demandando os assuntos mais pertinentes diante das suas realidades.

O Conanda é um órgão colegiado de composição paritária integrado por 28 conselheiros titulares e 28 suplentes, sendo 14 representantes do Poder Executivo e 14 representantes de entidades não-governamentais que possuem atuação em âmbito nacional e atuação na promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes.