A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou exigência de formação mínima de técnico em serviços de apoio à pessoa com deficiência no ambiente escolar para os profissionais que auxiliam esses alunos em alimentação, higiene e locomoção e nas atividades escolares.

A medida consta no Projeto de Lei 6559/16, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que recebeu parecer favorável da relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).

É grande e benéfico o impacto de que o profissional de apoio escolar possa deter conhecimentos básicos de saúde, de psicologia do desenvolvimento e da aprendizagem, disse Professora Dorinha. Ela também considera relevante que esse profissional tenha conhecimento sobre a especificidade do estudante com deficiência.

A relatora ressalta apenas que o atendimento da medida vai requerer a ação do Conselho Nacional de Educação no sentido de regulamentar o currículo dessa nova habilitação técnica-profissionalizante.
Situação atual
O autor do projeto destaca que hoje, via de regra, esses profissionais são contratados pelos sistemas de ensino por concurso público, tendo como requisito para o exercício do cargo apenas a conclusão do ensino médio.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.