Com o apoio da Apae Brasil, as pessoas com deficiência conquistaram diversos direitos ao longo das últimas décadas. O direito ao trabalho é um deles, assegurado na Constituição Federal de 1988, na Lei Brasileira de Inclusão (LBI), ou Estatuto da Pessoa com Deficiência, na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e na Lei de Cotas, por exemplo. No entanto, apesar dos avanços em leis, normas, decretos e políticas públicas, simbolizando um divisor de águas na sociedade brasileira, as pessoas com deficiência, principalmente intelectual e múltipla, ainda enfrentam dificuldades.

A inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho será um dos inúmeros assuntos que vão ser discutidos na Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla de 2022, que terá como tema “Superar barreiras para garantir inclusão”. Promovida pela Federação Nacional das Apaes (Fenapaes) desde 1963, entre os dias 21 e 28 de agosto, a campanha foi introduzida no calendário nacional pela Lei nº 13.585/2017.

De acordo com levantamento feito pelo Instituto Apae Brasil de Ensino e Pesquisa, baseado na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2020, ano-base mais atual desses dados, 495.479 pessoas com deficiência estavam empregadas no mercado formal. Desse total, 45.763 com deficiência intelectual; múltipla, 8.605. Já no estudo do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), em abril deste ano, por exemplo, somente 8.818 pessoas com deficiência foram admitidas, sendo 991 intelectual e 382 múltipla. As outras quatro analisadas foram física (3.799), auditiva (1.548), visual (1.802) e reabilitado (296).

A assessora técnica de Inclusão no Mundo do Trabalho, Iracema Ferreira, destaca que houve um avanço no processo de empregabilidade das pessoas com deficiência e deve-se comemorar, mas frisa que apenas a criação e a melhoria de legislações não serão suficientes para reverter o atual cenário. Na visão de Iracema, é preciso promover a consciência inclusiva, frisando, por exemplo, que o trabalho é uma atividade fundamental para as pessoas com deficiência, pois contribui no processo de autonomia, protagonismo e independência, colaborando, consequentemente, para a edificação pessoal e qualidade de vida.

“Deficiência não é sinônimo de incapacidade. Isto é, apesar dos impedimentos, as pessoas com deficiência são capazes, cidadãos e têm direito ao trabalho. E assim como as pessoas sem deficiência, elas querem e têm, sim, condições de desempenhar uma função, ter uma ocupação e receber um salário digno, ou seja, desejam ser tratadas com igualdade e equidade e se sentirem parte da sociedade. Por isso, nós, da Apae Brasil, atuamos de forma incisiva para assegurar e expandir ainda mais a inclusão das pessoas com deficiência no mundo do trabalho, porque entendemos que, além de contribuir para o aquecimento da economia, é uma área vital para a eliminação das barreiras atitudinais e garantir a plena inclusão. Afinal, empregar também é incluir”, afirma Iracema.

Até o ano de 2019, a organização capacitou e propiciou o acesso de 16 mil jovens e adultos em vários segmentos, e recentemente firmou parcerias com várias empresas regionais, nacionais e multinacionais, por meio do Emprego Apoiado (EA), conjunto de ações de assessoria, orientação e acompanhamento personalizado, dentro e fora do ambiente de trabalho, e realizadas por preparadores laborais e profissionais especializados. Essa metodologia tem por objetivo orientar e acompanhar os processos, a fim de que as pessoas com deficiência encontrem e mantenham um emprego formal, oferecendo suporte para essa população, suas famílias e as empresas nas etapas da contratação.