O Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB-MG), 1º Vice-Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara, apresentou ao Ministério da Saúde a Indicação nº 5622/2018, sugerindo que a Pasta incorpore a cadeira de rodas motorizada com adaptação de condução para acompanhante na tabela de órteses, próteses e materiais especiais não relacionados ao ato cirúrgico do Sistema Único de Saúde (SUS). Atualmente, a pessoa com deficiência que não é capaz de conduzir a cadeira de rodas motorizada por conta própria não tem direito a recebê-la. Mas, de acordo com o Deputado Eduardo Barbosa, grande parte dos cuidadores é igualmente incapacitada a conduzir a cadeira manual, em razão das consequências do processo de envelhecimento.

Diversos estudos publicados mostram que cuidadores de familiares com deficiência, em geral, não são jovens. Existe uma pesquisa que mostra que 81,9% dos cuidadores são mulheres com idade média de 50 anos. Alguns, porém, ultrapassam 70 anos. Por isso é importante que a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (CONITEC) no SUS promova a incorporação de cadeiras motorizadas com adaptação de condução para o acompanhante. Com isso, o cuidador terá controle absoluto da cadeira, com o mínimo de esforço e o máximo de segurança', explicou o Parlamentar.

Indicação é uma proposição em que o Deputado sugere a outro Poder (Executivo ou Judiciário) a adoção de alguma providência (artigo 113 do Regimento Interno da Câmara). Esse instrumento regimental difere do projeto de lei porque só pode propor a adoção de um procedimento.