Coordenadora Nacional de Assistência Social, Ivone Maggioni Fiore, representante da Federação Nacional das Apaes (Apae Brasil) no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), participou, nesta terça-feira (5), em Brasília, de reunião ordinária da Comissão de Normas do CNAS. A agenda contou com a participação do Departamento da Rede Socioassistencial Privada do Sistema Único de Assistência Social, do Ministério da Cidadania.
Na ocasião, foi informado pelo referido Departamento que a Plataforma Cidadania Digital (https://www.servicos.gov.br/), instituída pelo Decreto nº 8.936, de 19/12/2016, iniciou, a partir de janeiro, o período de transição, tanto para o pedido de concessão quanto para o de renovação da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS). A partir de 1º de maio, o processo será somente online, por meio da mesma plataforma.
A Coordenadora Nacional de Assistência Social afirmou que, dessa maneira, é imprescindível que as instituições tenham o Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social (CNEAS). Cabe o alerta a todas as Apaes do país para que busquem sua inserção no CNEAS, caso tenham ofertas de assistência social, bem como observem a data de vencimento de sua certificação.