A cerimônia de posse dos novos membros do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) ocorreu na última terça-feira (22), e foi transmitida, ao vivo, pelo canal oficial do órgão no Youtube. A Apae Brasil, eleita em 27 de maio como representante dos jovens e crianças com deficiência, esteve presente por meio do Coordenador Nacional de Defesa de Direitos e Mobilização Social da Apae Brasil, Eduardo Vieira Mesquita.
O Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maurício Cunha, iniciou o evento agradecendo e dando as boas vindas aos novos conselheiros, seguido de um breve relato de sua experiência como Conselheiro Nacional. No decorrer da cerimônia, o Secretário se mostrou otimista em relação aos planos de ação elaborados com a participação da Fenapaes. "A atuação de membros da Apae Brasil traz um olhar e um recorte específico e fundamental para a nova composição do conselho", afirmou.
A Apae Brasil foi eleita pelas Organizações da Sociedade Civil no Eixo II, que trata das entidades que atuam na promoção, proteção, defesa e controle social da criança e do adolescente, especialmente crianças e adolescentes com deficiência intelectual ou múltipla. Para Eduardo Mesquita, Coordenador Nacional de Defesa de Direitos e Mobilização Social da Apae Brasil, "um dos grandes desafios que temos para esse biênio de colaboração no Conanda é fazer valer as normas estabelecidas em favor de nossas crianças e adolescentes." As diretrizes foram estabelecidas pela Declaração Universal dos direitos da criança, datada de 20 de Novembro de 1959, e pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
O Conanda foi instituído em 1991 pela Lei n. 8.242 e é integrante da estrutura básica do Ministério dos Direitos Humanos como principal órgão do sistema de garantia de direitos. Por meio da gestão compartilhada, governo e sociedade civil definem, no âmbito do Conselho, as diretrizes para a Política Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes. Além de contribuir para a definição das políticas para a infância e a adolescência, o órgão também fiscaliza as ações executadas pelo poder público no que diz respeito ao atendimento da população infanto-juvenil.