A Federação Nacional das Apaes (Fenapaes) participou na manhã do dia 18 de maio, de um evento promovido pelo governo federal para o lançamento de diversas iniciativas alusivas ao maio laranja. O evento aconteceu em referência ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, lembrado na data. O coordenador nacional de Defesa de Direitos e Mobilização Social da Apae Brasil, Eduardo Vieira Mesquita, representou a Fenapaes na oportunidade. Mesquita também é conselheiro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e procurador jurídico da Apae Goiânia.

Entre as autoridades presentes na cerimônia, que aconteceu na sede do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), em Brasília (DF), estavam a titular do MMFDH, ministra Cristiane Britto; o ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Anderson Torres; o secretário Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da MMFDH, Cláudio Panoeiro; e a secretária Nacional de Atenção à Primeira Infância, do Ministério da Cidadania, Luciana Siqueira.

Um dos destaques da solenidade foi o lançamento do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes (PLANEVCA), que conta com investimentos de R$ 109 milhões.  O Plano é promovido pelo MMFDH em parceria dos ministérios da Cidadania (MCid), da Educação (MEC), da Saúde (MS), da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e do Turismo (MTur), além da sociedade civil por meio de consultas públicas. O documento reúne objetivos, ações e métodos para orientar a sociedade, e está dividido em cinco dimensões estratégicas (abuso sexual; exploração sexual; violência física; violência psicológica; e violência institucional).

O coordenador nacional de Defesa de Direitos e Mobilização Social da Apae Brasil, que participou do evento, comentou sobre a importância da data: “É notório que existe ainda um alto índice de violência sexual contra crianças e adolescentes. Neste cenário, o Ipea divulgou recentemente o Atlas da Violência, fazendo um recorte de abuso e violência sexual contra crianças e adolescentes, nós temos 10% do público como sendo de pessoas com deficiência. Isso é algo realmente alarmante, e investir em políticas públicas é importante para que possamos prevenir esses casos, que é um dever da família, da sociedade e do próprio poder público”.

Eduardo Mesquita, inclusive, participa do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) representando a Fenapaes, e destaca a importância da presença do movimento apaeano nestes espaços. “A participação da Apae Brasil nesses fóruns e conselhos contribui muito para a construção de políticas públicas, inclusive formulação de projetos de lei que venham a ser transformados em leis. A gente entende que essa participação se dá quando levamos a esses fóruns e colegiados toda a experiência da rede Apae, acumulada por quase 70 anos de prestação de serviços à comunidade. A gente leva, enquanto movimento apaeano, além da nossa experiencia, o olhar mais atendo para esse segmento da sociedade que são as pessoas com deficiência, no nosso caso inclusive com maior foco na deficiência intelectual.”

Mais lançamentos

Ainda durante a solenidade foi anunciada a consulta pública do Projeto de Lei que institui o Programa de Proteção à Vida de Crianças e Adolescentes (PPVCA). A iniciativa tem a proposta de atender crianças, adolescentes e famílias expostas à grave e iminente ameaça de morte. Também aconteceu na ocasião a assinatura do Pacto Nacional pela Implementação da Lei da Escuta Protegida, que estabelece o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência (Lei nº 13.431/2017).

Além disso, foi apresentado o Observatório Nacional da Criança e do Adolescente. A ação irá integrar conhecimentos e informações de diferentes instituições nacionais e internacionais com o objetivo de desenvolver estratégias colaborativas para políticas públicas de proteção e prevenção contra o abuso e a exploração sexual on-line.

Na ocasião aconteceu ainda o lançamento, pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), da versão em braile do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promovendo mais acessibilidade para pessoas com deficiência visual.